Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
624/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – incidência subjetiva   
396/2014-T  2015-03-02  Selo   IS - verba 28 TGIS   
467/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
359/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
630/2014-T  2015-03-04  IRC   IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
358/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – tempestividade    
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
747/2014-T  2015-03-09  IMI   IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção   
532/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS