| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 943/2024-T |
2025-01-18 |
IRC |
Inutilidade superveniente da lide |
|
| 650/2024-T |
2025-01-19 |
IMT |
IMT e Imposto do Selo. Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia ao recebimento de tornas. |
|
| 332/2024-T |
2025-01-19 |
IRC |
Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas. |
|
| 325/2024-T |
2025-01-19 |
IVA |
IVA – aquisição intracomunitária de bens. |
|
| 326/2024-T |
2025-01-19 |
IRS |
IRS – Distribuição de lucros ou de adiantamentos por conta de lucros a sócio-gerente. Presunção ilidível prevista no n.º 4 do artigo 6.º do CIRS. |
|
| 692/2024-T |
2025-01-20 |
IRS |
IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição no registo. |
|
| 521/2024-T |
2025-01-20 |
IRC |
IRC – Restituição de imposto pago em excesso por autoliquidação excessiva de Derrama. |
|
| 355/2024-T |
2025-01-20 |
IVA |
Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado; |
|
| 476/2024-T |
2025-01-20 |
IRC |
Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes. |
|
| 726/2024-T |
2025-01-20 |
IRC |
IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE. |
|
| 374/2024-T |
2025-01-21 |
IRC |
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI. |
|
| 649/2024-T |
2025-01-21 |
Outros |
CSR– Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão |
|
| 644/2024-T |
2025-01-21 |
IVA |
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço. |
|
| 630/2024-T |
2025-01-21 |
IRS |
IRS – Excepção o Caso Julgado |
|
| 590/2024-T |
2025-01-21 |
IVA |
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts. 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA. |
|
| 580/2024-T |
2025-01-21 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18.º do CIRC. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da Justiça. |
|
| 831/2023-T |
2025-01-22 |
IRC |
IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019 |
|
| 642/2024-T |
2025-01-22 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual. |
|
| 897/2024-T |
2025-01-22 |
IRC |
RFAI. Criação de postos de trabalho. |
|
| 658/2024-T |
2025-01-22 |
IRC |
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC |
|
| 337/2024-T |
2025-01-23 |
IRS |
IRS – mais-valias mobiliárias, cisão, valor das participações. |
|
| 659/2024-T |
2025-01-23 |
IMT |
IMT – Impugnação de Indeferimento de Reclamação Graciosa, atinente ao pedido de restituição de imposto pago na aquisição de Prédio, objeto de revenda.
Exceção quanto à incompetência material do Tribunal Arbitral. |
|
| 869/2023-T |
2025-01-23 |
Outros |
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos. Ineptidão da petição. Conformidade com o Direito da União Europeia. |
|
| 705/2024-T |
2025-01-23 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente. |
|
| 831/2024-T |
2025-01-23 |
IRS |
IRS – Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
