Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
545/2014-T  2015-02-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
285/2013-T  2015-02-06  IRC   Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC   
499/2014-T  2015-02-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
653/2014-T  2015-02-06  IRC   Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis   
618/2014-T  2015-02-07  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
634/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
384/2014-T  2015-02-08  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS – terreno para construção   
460/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Rendimentos da Categoria G; Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis; Valor de realização.   
592/2014-T  2015-02-09  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS; Lote de terreno para construção   
304/2013-T  2015-02-09  IRC   IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas   
491/2014-T  2015-02-09  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios.    
614/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre reinvestimento do valor da alienação de habitação    
665/2014-T  2015-02-10  IRS   Mais Valias   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
343/2014-T  2015-02-12  IRS   IRS; mais-valias prediais    
536/2014-T  2015-02-12  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
585/2014-T  2015-02-13  IRC   Aceitação de custos; Prestações acessórias   
602/2014-T  2015-02-16  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
456/2014-T  2015-02-16  IUC   IUC – Liquidação do imposto único de circulação   
621/2014-T  2015-02-18  IMT   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica   
431/2014-T  2015-02-18  IUC   IUC - Incompetência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito   
639/2014-T  2015-02-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
458/2014-T  2015-02-19  Selo   IS – Verbo 28 da TGIS   
610/2014-T  2015-02-19  IRC   IRC – derrama estadual