Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
313/2014-T  2015-01-29  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
463/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
682/2014-T  2015-01-30  Selo   IS- Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
405/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
381/2014-T  2015-01-30  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
416/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
512/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – verba 28.1 TGIS.   
517/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional   
493/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
581/2014-T  2015-01-31  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
628/2014-T  2015-02-02  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Presunção.    
586/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
415/2014-T  2015-02-02  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
292/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro   
205/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro    
400/2014-T  2015-02-02  IMT   IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT   
570/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
252/2014-T  2015-02-02  IRS   IRS – retenção na fonte; rendimentos obtidos em território português por não residente; juros indemnizatórios    
356/2014-T  2015-02-03  Selo   IS - terrenos para construção; verba 28.1. da TGIS; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; competência do tribunal arbitral   
588/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
354/2014-T  2015-02-04  IRC IVA   IRC e IVA -Métodos indirectos; Competência.    
549/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção