Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
391/2021-T |
2024-02-27 |
ISV |
ISV – Componente Ambiental – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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496/2023-T |
2024-02-27 |
IRS |
IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização. |
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224/2023-T |
2024-02-28 |
IVA |
Direito à dedução do IVA - Prestação de serviços a participadas – Gestão ativa de participações sociais. |
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366/2023-T |
2024-02-28 |
IRS |
IRS – ajudas de custo |
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458/2023-T |
2024-02-28 |
IRS |
IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS. Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro. Aumento de capital social. Momento da aquisição das participações social. |
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289/2023-T |
2024-02-29 |
IRS |
IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS. Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro. Aumento de capital social por entradas em dinheiro. Momento da aquisição das participações social. |
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666/2023-T |
2024-02-29 |
IMT |
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Sociedade de Titularização de Créditos. Artigo 7.º do CIMT |
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309/2023-T |
2024-02-29 |
IRC IRS IVA |
IRC – IVA – IRS – RFAI – Dedutibilidade de gastos |
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467/2023-T |
2024-02-29 |
Liquidação Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; Ineptidão da petição; legitimidade. |
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743/2023-T |
2024-02-29 |
IRC IRS |
IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção na fonte de IRS. |
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205/2023-T |
2024-02-29 |
IRC IVA |
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para efeitos de IRC e como dedutível o IVA que delas consta, perante a falta de prova da efetividade da prestação dos serviços em causa. |
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824/2021-T |
2024-02-29 |
ISV |
ISV - Artigo 8.º do Código do ISV – Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro - Taxas intermédias - artigo 110.º do TFUE - caducidade do direito de ação. |
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470/2023-T |
2024-03-01 |
IRS |
IRS – Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel e reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente situado em França – Não Residente – Artigo 10.º, n.º 5 e 6, do Código do IRS. |
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331/2023-T |
2024-03-01 |
IRC |
IRC-Tributações autónomas: Despesas não documentadas: Artigo 88º,nº1 do CIRC: Ónus da prova. |
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625/2022-T |
2024-03-01 |
IMI |
IMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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502/2023-T |
2024-03-03 |
IRC IVA |
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos. |
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694/2023-T |
2024-03-04 |
IMI Outros |
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave ou notória |
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598/2023-T |
2024-03-04 |
IRS |
Desistência da Instância. |
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574/2023-T |
2024-03-04 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual; Registo; |
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152/2023-T |
2024-03-04 |
IMT |
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência. |
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794/2023-T |
2024-03-04 |
IRS |
Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária |
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447/2023-T |
2024-03-04 |
IVA |
IVA - Artigo 98.º, n.º 2 do Código do IVA; Erro na aplicação da taxa de IVA. |
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382/2023-T |
2024-03-05 |
IRC |
IRC - Estabelecimentos de ensino particular: isenção.
Princípio da confiança. |
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398/2023-T |
2024-03-05 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com o Direito da União. |
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491/2023-T |
2024-03-05 |
Liquidação Outros |
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade. |
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