Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
232/2014-T  2014-12-09  IUC   IUC – Locação Financeira   
550/2014-T  2014-12-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
404/2014-T  2014-12-10  Selo   IS – verba 28 TGIS   
363/2014-T  2014-12-10  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
542/2014-T  2014-12-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção   
263/2014-T  2014-12-11  IRS   IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas   
619/2014-T  2014-12-12  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical   
109/2014-T  2014-12-14  IMT   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos    
388/2014-T  2014-12-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
339/2014-T  2014-12-15  IUC   IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no registo   
258/2014-T  2014-12-15  IRS   IRS – Desistência do pedido   
105/2014-T  2014-12-15  IMT   IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro   
162/2014-T  2014-12-15  IRC   IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial   
472/2014-T  2014-12-15  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
580/2014-T  2014-12-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
480/2014-T  2014-12-17  Selo   IS – verba 28 TGIS   
457/2014-T  2014-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS    
321/2014-T  2014-12-17  IRC   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal   
361/2014-T  2014-12-18  IVA   IVA   
368/2014-T  2014-12-18  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS   
533/2014-T  2014-12-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
331/2014-T  2014-12-18  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
561/2014-T  2014-12-18  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
360/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas   
502/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.