Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
417/2014-T  2014-12-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
370/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção    
322/2014-T  2014-12-02  IRC   IRC – dedutibilidade de encargos   
564/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – verba 28.1; terreno para construção   
224/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira   
373/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
314/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - caducidade do direto de ação   
213/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS   
454/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
307/2014-T  2014-12-04  IRS   IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais   
284/2014-T  2014-12-05  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso    
540/2014-T  2014-12-05  Selo   IS - Terrenos para construção   
464/2014-T  2014-12-05  Selo   IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical   
386/2014-T  2014-12-05  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
275/2014-T  2014-12-05  IRC   IRC – Preços de transferência   
246/2014-T  2014-12-05  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
556/2014-T  2014-12-07  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
548/2014-T  2014-12-08  Selo   IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS   
249/2014-T  2014-12-09  IVA   IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento   
418/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al. c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC   
478/2014-T  2014-12-09  IVA   Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT   
378/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC - Duplicação de coleta.   
87/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.    
232/2014-T  2014-12-09  IUC   IUC – Locação Financeira   
445/2014-T  2014-12-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical