| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 530/2022-T |
2023-01-30 |
Selo |
Imposto do selo. Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa. |
|
| 133/2022-T |
2023-01-30 |
IMI |
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção. |
|
| 202/2022-T |
2023-01-30 |
IRS |
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes. |
|
| 218/2022-T |
2023-01-30 |
IRC |
IRC Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Caducidade do Direito a Liquidação. Imputação Temporal. |
|
| 774/2021-T |
2023-01-31 |
IRC |
Liquidação do IRC – tributação autónoma - art. 88.º/1 do CIRC |
|
| 379/2022-T |
2023-01-31 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos. |
|
| 454/2022-T |
2023-01-31 |
IMI |
IMI - Terrenos para construção; Revisão do ato tributário |
|
| 493/2022-T |
2023-01-31 |
Selo |
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento. |
|
| 350/2022-T |
2023-01-31 |
ISV |
ISV – Art. 8º do CISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da EU - Taxas intermédias -Competência do tribunal arbitral. |
|
| 188/2022-T |
2023-02-01 |
IRS |
Valor de aquisição para efeitos de cálculo de mais-valia em sede de IRS |
|
| 409/2022-T |
2023-02-01 |
IRS |
IRS – Deferimento de reclamação graciosa, depois de pedido arbitral – Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 313/2022-T |
2023-02-02 |
IVA |
Desistência da instância |
|
| 329/2022-T |
2023-02-02 |
IRC |
IRC – correcções técnicas; competência; execução de julgado; caso julgado; caducidade do direito de liquidação. |
|
| 433/2022-T |
2023-02-03 |
|
AIMI - Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização - Coeficiente de qualidade e conforto. |
|
| 216/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC - Declaração de substituição. |
|
| 452/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC – dedução fiscal da periodização de juros |
|
| 328/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 89.º e al. b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC |
|
| 480/2022-T |
2023-02-05 |
IRS |
IRS; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas. |
|
| 342/2022-T |
2023-02-06 |
IRS |
IRS. Retenções na Fonte. Adiantamento de Lucros. Valor probatório de documentos. |
|
| 340/2022-T |
2023-02-06 |
IRS |
IRS - Aplicação do n.º 5 do artigo 43.º do CIRS |
|
| 223/2022-T |
2023-02-06 |
IRC |
IRC – Benefício Fiscal do RFAI-ónus de prova. |
|
| 233/2022-T |
2023-02-07 |
IVA |
IVA – Incompetência relativa do Tribunal Arbitral Coletivo |
|
| 431/2022-T |
2023-02-07 |
|
IRS – Rendimentos sujeitos a taxas especiais – Benefício Municipal |
|
| 229/2022-T |
2023-02-07 |
IRC |
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho. |
|
| 617/2022-T |
2023-02-08 |
IVA |
IVA. Sujeito Passivo. Localização das operações. Austrália |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
