Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
79/2022-T |
2022-09-23 |
IRC |
IRC – dedutibilidade dos encargos suportados para o financiamento de outros membros do mesmo grupo de sociedades quando não debitados aos mutuários pelo membro do grupo concedente do empréstimo - ónus de prova dos fundamentos da recusa da dedução, com fundamento no 1 do art. 23º do CIRC. |
|
736/2021-T |
2022-09-23 |
ISV |
ISV – caducidade do direito de ação. |
|
737/2021-T |
2022-09-23 |
IVA |
IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova. Arts. 19.º do CIVA e 74.º da LGT. |
|
94/2022-T |
2022-09-25 |
Outros |
Outros Impostos – Taxas de portagem. - Falta de designação de mandatário judicial. |
|
126/2022-T |
2022-09-26 |
IRC |
IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente. |
|
93/2022-T |
2022-09-26 |
IRS |
IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa. |
|
836/2021-T |
2022-09-26 |
IRC |
IRC - Derrama regional; Região Autónoma dos Açores; e RETGS |
|
755/2021-T |
2022-09-26 |
IMI |
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado; Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Juros indemnizatórios em caso de revisão oficiosa. |
|
746/2021-T |
2022-09-26 |
IRC |
IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais. |
|
86/2022-T |
2022-09-26 |
|
IRC - Benefício fiscal. RFAI |
|
731/2021-T |
2022-09-26 |
IABA |
IABA –Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; Enquadramento fiscal da “Sangria”. |
|
852/2021-T |
2022-09-27 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações. Ónus da Prova. Arts. 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT |
|
819/2021-T |
2022-09-28 |
IRC |
IRC - Despesas não documentadas. Ónus da prova |
|
760/2021-T |
2022-09-28 |
IRS |
IRS - Caducidade do direito à liquidação. Erro evidenciado na declaração do IRS. Juros indemnizatórios. |
|
56/2022-T |
2022-09-28 |
IMI |
AIMI. Avaliação de terrenos para construção. |
|
66/2022-T |
2022-09-29 |
IRS |
IRS - Residência fiscal; inutilidade superveniente da lide. |
|
146/2022-T |
2022-09-29 |
IRC |
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas. |
|
194/2022-T |
2022-09-29 |
IRS |
IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide |
|
101/2022-T |
2022-09-30 |
IRC |
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova. |
|
170/2022-T |
2022-09-30 |
IRS |
IRS – Ajudas de Custo – Ónus da Prova |
|
99/2022-T |
2022-10-02 |
IRC |
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n.º 1, al. h), do CIRC; art. 20.º do CIVA; documentação de ajudas de custo; dedução em IRC e IVA de despesas de serviços de terceiros. Ónus da prova. |
|
207/2022-T |
2022-10-02 |
IRS |
IRS - Caducidade do direito à liquidação (art. 45.º, da LGT) |
|
860/2021-T |
2022-10-03 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária; interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial |
|
61/2022-T |
2022-10-03 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
|
293/2022-T |
2022-10-03 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
|