Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
184/2014-T  2014-10-21  IUC   Competência material do Tribunal Arbitral   
137/2014-T  2014-10-21  IUC   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira   
374/2014-T  2014-10-21  Selo   IS – Terrenos para construção – Verba 28 da TGIS   
290/2014-T  2014-10-22  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS   
166/2014-T  2014-10-23  IRC   Tributações Autónomas   
153/2014-T  2014-10-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presução legal   
144/2014-T  2014-10-24  IRC   Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores   
399/2014-T  2014-10-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
185/2014-T  2014-10-24  IVA   IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.   
178/2014-T  2014-10-24  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral   
145/2014-T  2014-10-24    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros   
484/2014-T  2014-10-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade vertical.   
324/2014-T  2014-10-27  IMT   IMT – isenção de imposto; locação financeira   
288/2014-T  2014-10-27  IRS   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.   
119/2014-T  2014-10-27  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.    
159/2014-T  2014-10-28  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
195/2014-T  2014-10-28  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
211/2014-T  2014-10-29  IRC   IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas   
269/2013-T  2014-10-29  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical   
170/2014-T  2014-10-30  IUC   Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral   
126/2014-T  2014-10-30  IUC   IUC – incidência subjetiva    
215/2014-T  2014-10-30  IUC   IUC – incidência subjectiva   
311/2014-T  2014-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
297/2014-T  2014-10-30  IRS   IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho   
277/2014-T  2014-10-30  IVA   IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.