| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 566/2021-T |
2022-04-14 |
IRC |
IRC – tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes; inutilidade superveniente parcial da lide; dedutibilidade de gastos. |
|
| 639/2020-T |
2022-04-18 |
IVA |
Isenção do artigo 9.º, 1) do CIVA no conselho nutricional em ginásio. |
|
| 375/2021-T |
2022-04-18 |
ISV |
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 740/2020-T |
2022-04-19 |
|
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20.º e 36.º do CIVA. |
|
| 275/2021-T |
2022-04-19 |
IRC |
IRC - Regime fiscal de apoio ao investimento e dedução de lucros retidos e reinvestidos. |
|
| 560/2021-T |
2022-04-19 |
IRS |
IRS (Mais-valias imobiliárias) – Encargos e despesas previstas na alínea a) do artigo 51.º do CIRS; Fundamentação |
|
| 385/2021-T |
2022-04-19 |
IMI |
IMI: AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário. Tempestividade. |
|
| 406/2021-T |
2022-04-19 |
IRC |
IRC - Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de exercício – Indemnização por garantia indevida. |
|
| 148/2021-T |
2022-04-20 |
IMI |
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção |
|
| 489/2021-T |
2022-04-20 |
ISV |
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros |
|
| 570/2020-T |
2022-04-20 |
IRC |
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do EBF |
|
| 549/2019-T |
2022-04-20 |
IRC |
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do EBF. |
|
| 688/2021-T |
2022-04-21 |
IRC |
IRC – Benefícios Fiscais ao Investimento, CFI, RFAI |
|
| 628/2021-T |
2022-04-26 |
IMT |
IMT - Decreto-Lei n.º 453/99 – Sociedade de Titularização de Créditos – Benefícios fiscais – Proibição da retroatividade |
|
| 593/2021-T |
2022-04-26 |
IRC |
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 190/2019-T |
2022-04-26 |
IRC |
Liberdade de circulação de capitais - Dividendos de fundos de investimento. |
|
| 132/2021-T |
2022-04-26 |
IRC |
IRC: EBF; Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Coletivo; Dividendos; Reenvio Prejudicial. |
|
| 583/2021-T |
2022-04-26 |
IRC |
IRC -Perda por abate; Falta de fundamentação; Determinação do VPT de terrenos para construção. |
|
| 464/2021-T |
2022-04-26 |
IRC |
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de imóveis – valor patrimonial tributário. |
|
| 83/2021-T |
2022-04-26 |
IRS |
IRS – Crédito por Dupla Tributação Jurídica Internacional – Restrição Probatória - Valor em moeda sem curso legal em Portugal – Juros Indemnizatórios. |
|
| 382/2021-T |
2022-04-26 |
Outros |
Artigo 22.º do EBF – Tributação de dividendos pagos a OICVM não residentes. |
|
| 331/2021-T |
2022-04-26 |
ISV |
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental |
|
| 638/2022-T |
2022-04-26 |
IRS |
IRS - Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte no estrangeiro; Art. 128º, nº 1, do CIRS; Portaria nº 404/2015, de 16 de Novembro. |
|
| 821/2021-T |
2022-04-26 |
IRC |
IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 202/2019-T |
2022-04-27 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
