| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 82/2021-T |
2022-01-18 |
IRC |
IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada de cada um dos ativo incluídos no estabelecimento trespassado. |
|
| 469/2021-T |
2022-01-19 |
IVA |
IVA – Isenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Código do IVA - Prestações de serviços médicos e sanitários e operações estreitamente conexas efetuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares |
|
| 225/2021-T |
2022-01-19 |
ISV |
ISV - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 392/2021-T |
2022-01-20 |
ISV |
ISV - Veículo automóvel usado proveniente de outro EM da UE - Imposto incidente sobre a componente ambiental - Conformidade com o TFUE |
|
| 462/2021-T |
2022-01-20 |
IMT |
IMT – Caducidade das Taxas Reduzidas, aplicação da alínea b) do n.º 7.º do art.º 11.º do CIMT |
|
| 64/2021-T |
2022-01-20 |
IRS |
IRS - Tributação separada; Exclusão tributária das mais-valias imobiliárias; Dispensa de audiência prévia; Falta de fundamentação do acto tributário; Indemnização pela prestação de caução em dinheiro. |
|
| 771/2020-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA nos serviços de alimentação utilizados na realização de operações tributáveis |
|
| 299/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo. |
|
| 555/2021-T |
2022-01-20 |
IRS |
IRS - Revogação de ato de liquidação de IRS pela AT; extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
|
| 263/2021-T |
2022-01-20 |
IMI |
IMI e cláusula de salvaguarda prevista no artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro |
|
| 778/2020-T |
2022-01-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias |
|
| 351/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA – Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da prova. |
|
| 121/2021-T |
2022-01-21 |
IRC |
Gastos de financiamento líquido (art.67.ºCIRC) – diferenças cambiais. |
|
| 244/2021-T |
2022-01-21 |
IRC |
IRC – Provisões; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça. |
|
| 79/2021-T |
2022-01-21 |
Selo |
IS – Instituição Financeira – SGPS – Verba 17 |
|
| 277/2021-T |
2022-01-21 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto. |
|
| 359/2021-T |
2022-01-21 |
IVA |
IVA – dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação. |
|
| 453/2021-T |
2022-01-21 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 484/2021-T |
2022-01-24 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de ato tributário de IRS; indemnização por prestação de garantia indevida; responsabilidade por custas. |
|
| 561/2020-T |
2022-01-24 |
ISV |
ISV – Circulação de veículo com matrícula estrangeira sem introdução no consumo. |
|
| 124/2021-T |
2022-01-24 |
IRS |
IRS - Competência do Tribunal Arbitral; Valor da ação; Juiz Árbitro do CAAD; Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos. |
|
| 421/2020-T |
2022-01-24 |
IVA |
IVA – Fundada dúvida; Fundamentação; Caducidade do direito à liquidação |
|
| 315/2021-T |
2022-01-25 |
IVA |
IVA. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 510/2021-T |
2022-01-25 |
IMI |
IMI e AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial |
|
| 259/2021-T |
2022-01-25 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
