| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 562/2020-T |
2021-11-20 |
IVA |
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição |
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| 71/2021-T |
2021-11-21 |
IRS |
IRS – Mais-valias – artigo 43.º, n.º 2 CIRS - Inutilidade superveniente da lide |
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| 20/2021-T |
2021-11-21 |
ISV |
ISV – componente ambiental |
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| 93/2021-T |
2021-11-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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| 202/2021-T |
2021-11-22 |
IVA |
IVA – inversão do sujeito passivo na aquisição de serviços de construção civil; incompetência material do Tribunal Arbitral. |
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| 764/2020-T |
2021-11-22 |
IRC |
IRC - Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões. Reforma antecipada. |
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| 504/2020-T |
2021-11-22 |
IMI |
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT. |
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| 109/2021-T |
2021-11-22 |
IRS |
IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor de artes marciais. |
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| 14/2021-T |
2021-11-23 |
IRC |
IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência. |
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| 785/2020-T |
2021-11-23 |
ISV |
ISV – Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia. |
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| 323/2020-T |
2021-11-23 |
IRS |
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS; falta de fundamentação. |
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| 185/2021-T |
2021-11-23 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
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| 604/2020-T |
2021-11-24 |
IRC IVA |
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios. |
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| 544/2020-T |
2021-11-24 |
IRS |
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto. |
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| 439/2020-T |
2021-11-24 |
ISV |
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental. |
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| 147/2021-T |
2021-11-24 |
IRC |
IRC - Perdas por imparidade. Sociedades gestoras de participações sociais. Atividade normal. |
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| 302/2021-T |
2021-11-24 |
IVA |
IVA. Isenção. Locação |
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| 155/2021-T |
2021-11-25 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual. Actividades de Elevado Valor Acrescentado. |
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| 319/2021-T |
2021-11-25 |
IVA |
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição. |
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| 486/2020-T |
2021-11-26 |
IMI |
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT. |
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| 335/2021-T |
2021-11-26 |
IRS |
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de Capital. Aplicação da lei no tempo. |
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| 482/2020-T |
2021-11-29 |
IMT |
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro. Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal. Violação do princípio da confiança dos cidadãos. |
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| 681/2020-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação. |
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| 167/2021-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS - Mais-valias - valor de aquisição – encargos com a valorização do bem. |
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| 442/2021-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
