Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
75/2014-T  2014-09-18  IRC   IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos   
33/2014-T  2014-09-18    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
50/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjectiva; presunção legal   
216/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjetiva   
165/2014-T  2014-09-18  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
305/2013-T  2014-09-18  IRC   IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT   
148/2014-T  2014-09-19  IVA   Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
300/2013-T  2014-09-22  IRC   Preços de transferência   
190/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – incidência subjetiva   
270/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
60/2014-T  2014-09-22  Selo   Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
219/2014-T  2014-09-24  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
266/2014-T  2014-09-25  Selo   IS – artigo 28º da TGIS   
204/2014-T  2014-09-26  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical   
227/2014-T  2014-09-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira    
90/2014-T  2014-09-26  IRC   Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes; Princípio do inquisitório   
433/2014-T  2014-09-26  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
248/2014-T  2014-09-27  IUC   Imposto Único de Circulação   
182/2014-T  2014-09-28  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade   
133/2014-T  2014-09-29  IRS   Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem   
191/2014-T  2014-09-29  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
142/2014-T  2014-09-30  IRS   IRS – cláusula geral anti-abuso   
146/2014-T  2014-09-30  IUC   Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral   
199/2014-T  2014-09-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Imóvel em propriedade total   
114/2014-T  2014-09-30  IUC   IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral;   
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