Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
358/2020-T  2021-08-28  ISV   ISV – Artigo 11.º do CISV; Artigo 110º TFUE.   
514/2020-T  2021-08-30  IVA   IVA – Relações Especiais - Leaseback.   
437/2020-T  2021-08-30  IRS   IRS - Liquidação adicional; Insuficiência de fundamentação.   
45/2021-T  2021-08-31  IVA   IVA – Regime nas Transações Intracomunitárias de Bens – Requisitos da isenção prevista no artigo 14º do RITI.   
335/2020-T  2021-08-31  IVA   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/19.   
100/2021-T  2021-09-01  IRC   IRC – Mais-Valias. Prazo de conservação de documentos.   
702/2020-T  2021-09-01  IRS   IRS – Categoria G: Mais-Valias; Cálculo do valor de aquisição; Encargos com a valorização. Revogação do ato: Inutilidade Superveniente da Lide. Responsabilidade por custas.   
527/2020-T  2021-09-03  ISV   ISV – Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros.   
173/2020-T  2021-09-05  IRS   IRS - Reembolso de despesas de refeições; subalínea 2) alínea b) nº 3 do artigo 2º, artigo 57º do CIRS   
776/2020-T  2021-09-06  IRC   IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos.   
589/2020-T  2021-09-06  IRC   IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros.   
119/2020-T  2021-09-06  IRS   IRS – subsídio de refeição, ajudas de custo e limites legais.   
646/2020-T  2021-09-07  IRC   IRC – Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova.   
571/2020-T  2021-09-07  IVA   IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do Código do IVA.   
568/2020-T  2021-09-08  IRS   IRS - Inimpugnabilidade autónoma da segunda liquidação resultante da revogação parcial, em reclamação graciosa, da primitiva liquidação.   
686/2020-T  2021-09-09  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional.   
581/2020-T  2021-09-09  IRS   IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização.   
636/2020-T  2021-09-10  IVA   IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.   
140/2021-T  2021-09-10  ISV   ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT); Componente ambiental do ISV em veículos usados provenientes da União Europeia; Juros em caso de desconformidade com o Direito da União.   
772/2020-T  2021-09-10  IRC   IRC. Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova.   
634/2020-T  2021-09-10  IRC   IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º do CIRC.   
722/2020-T  2021-09-10  IRC   IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios.   
54/2020-T  2021-09-13  IRC   IRC – Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário   
717/2020-T  2021-09-13  IRS   IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes.   
607/2020-T  2021-09-13  IRS   IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes.   
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