Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
104/2014-T  2014-07-25  IMT   Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico   
167/2014-T  2014-07-28  IRC   Tributações Autónomas   
194/2014-T  2014-07-28  Selo   Verba 28; Propriedade vertical   
113/2014-T  2014-07-28  IUC   : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.   
178/2013-T  2014-07-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS, prédio urbano classificado como “serviços”; extinção do processo por inutilidade superveniente da lide   
247/2013-T  2014-07-28  Selo   Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro   
209/2014-T  2014-07-29  IMI   IMI - Regime de salvaguarda - Prédio urbano com partes ou andares suscetíveis de utilização independente   
213/2013-T  2014-07-29  IMT Selo   IMT e Selo   
117/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira   
169/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
262/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
222/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
210/2014-T  2014-07-30  Selo   Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
233/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira   
134/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência   
188/2014-T  2014-07-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
39/2014-T  2014-07-30  IMI   IMI – Ilegalidade do acto tributário por falta de fundamentação   
301/2013-T  2014-07-31  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção   
303/2013-T  2014-07-31  IVA   IVA - Regularização/dedução de IVA suportado em excesso   
189/2014-T  2014-07-31  IUC   Incidência subjetiva   
196/2013-T  2014-07-31  IRS   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso   
56/2014-T  2014-07-31  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.   
15/2014-T  2014-07-31    IS - Concessão de crédito / Verba 17.1. da TGIS   
36/2014-T  2014-07-31  IRC   Tributações autónomas   
115/2014-T  2014-08-05  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração