| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 834/2019-T |
2020-07-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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| 562/2019-T |
2020-07-15 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios: duplicação da contabilização de rendimentos; Perdão de juros de mora debitados. |
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| 537/2019-T |
2020-07-16 |
IRS |
IRS – Subsídios à exploração; Especialização de exercícios. |
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| 727/2019-T |
2020-07-16 |
IVA |
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção.
Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso Decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 739/2019-T |
2020-07-17 |
IUC |
IUC - Revisão de atos de liquidação; Erro imputável aos serviços; Juros indemnizatórios. |
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| 813/2019-T |
2020-07-17 |
IMI |
AIMI – Preclusão do direito à tributação individual. |
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| 677/2019-T |
2020-07-20 |
Outros |
Migração; Tempestividade |
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| 949/2019-T |
2020-07-20 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova. |
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| 848/2019-T |
2020-07-22 |
ISV |
ISV – Prazo de impugnação; Caducidade. |
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| 737/2019-T |
2020-07-22 |
Outros |
Incompetência material do Tribunal Arbitral. |
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| 603/2019-T |
2020-07-22 |
Outros |
Tributação autónoma; Ajudas de custo. |
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| 771/2019-T |
2020-07-22 |
IRS |
IRS - Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial. |
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| 915/2019-T |
2020-07-24 |
IMI |
AIMI |
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| 796/2019-T |
2020-07-24 |
IRS |
IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de encargos com imóveis; Artigo 78.º n.º 1 a) do CIRS. |
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| 407/2019-T |
2020-07-24 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros. |
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| 929/2019-T |
2020-07-24 |
IVA |
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração do âmbito da inspecção; Princípios da boa-fé e justiça. |
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| 278/2019-T |
2020-07-27 |
IVA |
IVA – Cessão de Exploração; Insolvência. |
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| 840/2019-T |
2020-07-27 |
IVA |
IVA – Liquidação de juros por retardamento da autoliquidação do imposto por facto não imputável ao sujeito passivo. |
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| 762/2019-T |
2020-07-27 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS. |
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| 361/2019-T |
2020-07-27 |
IABA |
IABA – enquadramento fiscal da sangria. |
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| 680/2019-T |
2020-07-27 |
IMI |
AIMI – Apartamentos turísticos; Direito real de habitação periódica; classificação de frações; licença de utilização. |
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| 432/2019-T |
2020-07-27 |
IRS |
IRS – Correções; Direito de Audição. |
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| 850/2019-T |
2020-07-29 |
IRC |
IRC - caducidade do direito de ação |
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| 506/2019-T |
2020-07-30 |
ISP |
ISP – regime das operações de importação de produtos petrolíferos – declaração de introdução no consumo. |
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| 904/2019-T |
2020-07-30 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
