Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
137/2019-T |
2019-12-12 |
IRS |
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS |
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111/2019-T |
2019-12-12 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia; Reenvio Prejudicial para o TJUE. |
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320/2019-T |
2019-12-12 |
IMI |
IMI – Caso Julgado.
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 4 de novembro de 2020, recurso n.º 18/20.7BALSB, que decide em substituição. |
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579/2019-T |
2019-12-12 |
IVA |
IVA - 2018 - Localização das operações - Artigos 19º-1/a) e 20º-1/b) – II, do CIVA e 167º a 169º, da Diretiva IVA - Revogação dos atos tributários na pendência da causa - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
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332/2019-T |
2019-12-13 |
IRS |
IRS – Mais-valias não residentes. |
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259/2019-T |
2019-12-13 |
IRC |
IRC - Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade. |
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230/2019-T |
2019-12-13 |
IMT |
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF. |
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702/2018-T |
2019-12-14 |
IMI |
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços – Constitucionalidade. |
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409/2019-T |
2019-12-15 |
IMI |
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade. |
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436/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa. |
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551/2019-T |
2019-12-16 |
IRS |
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais-valias. IMT e sisa. |
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276/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de clientes. |
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153/2019-T |
2019-12-16 |
IRS |
IRS de 2015 - liquidação adicional. |
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287/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma. |
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36/2019-T |
2019-12-17 |
IRC |
IRC – Gastos fiscais; Perdas por imparidade. Adiantamentos aos fornecedores. Facturas falsas. Encargos financeiros. |
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426/2019-T |
2019-12-17 |
IMT |
IMT – Despacho de Revogação. |
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289/2019-T |
2019-12-18 |
IRS |
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009); Inconstitucionalidade; Valor da causa. |
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275/2019-T |
2019-12-18 |
IVA |
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução. |
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254/2019-T |
2019-12-18 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC; Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC. |
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75/2019-T |
2019-12-18 |
IMI |
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI. |
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507/2019-T |
2019-12-19 |
IRS |
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código do IRS. |
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448/2019-T |
2019-12-19 |
IRC |
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não dedutibilidade; artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC; inconstitucionalidade. |
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644/2018-T |
2019-12-19 |
IVA |
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem. |
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218/2019-T |
2019-12-19 |
Outros |
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações. |
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277/2019-T |
2019-12-19 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a posteriori. |
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