| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 576/2018-T |
2019-08-27 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma. |
|
| 67/2019-T |
2019-08-27 |
IRS |
IRS - artigo 43º, nº 2 do CIRS; mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial. |
|
| 507/2018-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros |
|
| 62/2019-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS – Liquidação como residente. |
|
| 518/2018-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS - Tempestividade de lide. |
|
| 201/2019-T |
2019-08-29 |
IMT |
IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira |
|
| 703/2018-T |
2019-08-30 |
IRS |
IRS – Mais valias mobiliárias; Participações sociais em entidade não residente. |
|
| 59/2019-T |
2019-09-02 |
IVA |
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório. |
|
| 698/2018-T |
2019-09-02 |
IMI |
AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto. |
|
| 701/2018-T |
2019-09-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos prediais – Deduções - Englobamento. |
|
| 669/2018-T |
2019-09-02 |
Selo |
Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo. |
|
| 411/2018-T |
2019-09-03 |
IVA |
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA. |
|
| 182/2019-T |
2019-09-04 |
Outros |
CSB - Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 32/2019-T |
2019-09-04 |
IVA |
IVA – Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia. |
|
| 531/2018-T |
2019-09-05 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos |
|
| 43/2019-T |
2019-09-05 |
IRC |
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos em processo de insolvência (artigo 64.º do CIRC) |
|
| 706/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 604/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade. |
|
| 494/2018-T |
2019-09-06 |
IVA |
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos formais |
|
| 414/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos |
|
| 19/2019-T |
2019-09-07 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
|
| 186/2019-T |
2019-09-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 28/2019-T |
2019-09-09 |
|
Tributações Autónomas; SIFIDE |
|
| 22/2019-T |
2019-09-09 |
IRS |
IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
|
| 13/2019-T |
2019-09-10 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
