| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 626/2018-T |
2019-08-26 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação. |
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| 180/2019-T |
2019-08-26 |
IRS |
IRS - categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do CIRS. |
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| 576/2018-T |
2019-08-27 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma. |
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| 67/2019-T |
2019-08-27 |
IRS |
IRS - artigo 43º, nº 2 do CIRS; mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial. |
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| 518/2018-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS - Tempestividade de lide. |
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| 62/2019-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS – Liquidação como residente. |
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| 507/2018-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros |
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| 201/2019-T |
2019-08-29 |
IMT |
IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira |
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| 703/2018-T |
2019-08-30 |
IRS |
IRS – Mais valias mobiliárias; Participações sociais em entidade não residente. |
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| 669/2018-T |
2019-09-02 |
Selo |
Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo. |
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| 59/2019-T |
2019-09-02 |
IVA |
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório. |
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| 698/2018-T |
2019-09-02 |
IMI |
AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto. |
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| 701/2018-T |
2019-09-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos prediais – Deduções - Englobamento. |
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| 411/2018-T |
2019-09-03 |
IVA |
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA. |
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| 32/2019-T |
2019-09-04 |
IVA |
IVA – Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia. |
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| 182/2019-T |
2019-09-04 |
Outros |
CSB - Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral. |
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| 43/2019-T |
2019-09-05 |
IRC |
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos em processo de insolvência (artigo 64.º do CIRC) |
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| 531/2018-T |
2019-09-05 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos |
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| 604/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade. |
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| 414/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos |
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| 706/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. Incompetência do tribunal arbitral. |
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| 494/2018-T |
2019-09-06 |
IVA |
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos formais |
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| 19/2019-T |
2019-09-07 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
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| 28/2019-T |
2019-09-09 |
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Tributações Autónomas; SIFIDE |
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| 186/2019-T |
2019-09-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
