Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
130/2019-T  2019-06-21  IRC   IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação.   
272/2018-T  2019-06-21  IRC   IRC - Ajustamentos de inventários, reversão dos ajustamentos de inventários e ónus da prova.   
660/2018-T  2019-06-21  IMI   AIMI – Terrenos para Construção   
58/2019-T  2019-06-21  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
2/2019-T  2019-06-24  IRC   Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal   
31/2019-T  2019-06-24  IRS   IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.   
608/2018-T  2019-06-25  IVA   IVA – Inversão do Sujeito Passivo.   
610/2018-T  2019-06-25  IRC   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC   
94/2019-T  2019-06-25  IRC   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor.   
80/2019-T  2019-06-25  IUC   IUC – Incidência; Intempestividade.   
515/2018-T  2019-06-25  IRC   IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas.   
336/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido.   
591/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais.   
555/2018-T  2019-06-26    IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT. Decreto-Lei n.º 1/87.   
309/2018-T  2019-06-27  IRC   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário.   
69/2019-T  2019-06-28  IRC IVA   IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide   
638/2018-T  2019-06-28  IVA   IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas   
625/2018-T  2019-06-28  IVA   IVA – Cessão definitiva de créditos   
81/2019-T  2019-06-28  IMT   IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos   
557/2018-T  2019-06-30  IMI   AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade   
82/2019-T  2019-07-01  Outros  Inutilidade superveniente da lide - reembolso do imposto e juros indemnizatórios.   
628/2018-T  2019-07-01  IMI   AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento   
30/2019-T  2019-07-02  IRC   IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios.   
104/2019-T  2019-07-02  IRC   IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações de administradores.    
68/2019-T  2019-07-02  IRS   IRS - Pagamento de juros; Mais – Valias.