Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
216/2018-T |
2019-03-22 |
IRC |
Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura de contrato de distribuição vs transferência de atividade. |
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331/2018-T |
2019-03-23 |
Outros |
AIMI – Inconstitucionalidade |
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672/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
Inutilidade Superveniente da Lide. |
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339/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata. |
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315/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Transmissão extra-comunitária |
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399/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS. |
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249/2018-T |
2019-03-25 |
IRC |
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC. |
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566/2018-T |
2019-03-26 |
IRC |
Caducidade do direito de liquidação. |
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298/2018-T |
2019-03-27 |
IMI |
IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF. |
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361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
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198/2018-T |
2019-03-27 |
IRC |
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC |
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529/2018-T |
2019-03-29 |
IVA |
Caducidade do direito à dedução |
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502/2018-T |
2019-03-29 |
IMI |
AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais |
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429/2018-T |
2019-03-29 |
IRS |
IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido. |
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495/2018-T |
2019-03-31 |
Selo |
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014. |
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560/2018-T |
2019-04-01 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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344/2018-T |
2019-04-02 |
IMI |
AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados. |
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353/2018-T |
2019-04-02 |
IRC |
Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade. |
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371/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
Dedutibilidade dos gastos – Faturas. |
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490/2018-T |
2019-04-03 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87. |
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385/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias. |
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697/2018-T |
2019-04-03 |
IMT |
IMT – Revogação administrativa do ato tributário de liquidação - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. |
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432/2018-T |
2019-04-03 |
IVA |
IVA - Erros materiais ou de cálculo vs. erros de direito na autoliquidação |
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360/2018-T |
2019-04-03 |
IVA |
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais. |
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275/2018-T |
2019-04-04 |
Selo |
IS - Isenção (art.º 7º, nº1, g)) - carência de tesouraria |
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