| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 460/2018-T |
2019-03-22 |
IRC IVA |
Quebras e auto consumo externo - Incompetência material do tribunal em matéria de aplicação de métodos indiretos |
|
| 216/2018-T |
2019-03-22 |
IRC |
Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura de contrato de distribuição vs transferência de atividade. |
|
| 331/2018-T |
2019-03-23 |
Outros |
AIMI – Inconstitucionalidade |
|
| 672/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 339/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata. |
|
| 315/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Transmissão extra-comunitária |
|
| 399/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS. |
|
| 249/2018-T |
2019-03-25 |
IRC |
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC. |
|
| 566/2018-T |
2019-03-26 |
IRC |
Caducidade do direito de liquidação. |
|
| 298/2018-T |
2019-03-27 |
IMI |
IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF. |
|
| 361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
|
| 198/2018-T |
2019-03-27 |
IRC |
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC |
|
| 529/2018-T |
2019-03-29 |
IVA |
Caducidade do direito à dedução |
|
| 502/2018-T |
2019-03-29 |
IMI |
AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais |
|
| 429/2018-T |
2019-03-29 |
IRS |
IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido. |
|
| 495/2018-T |
2019-03-31 |
Selo |
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014. |
|
| 560/2018-T |
2019-04-01 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 344/2018-T |
2019-04-02 |
IMI |
AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados. |
|
| 353/2018-T |
2019-04-02 |
IRC |
Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade. |
|
| 371/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
Dedutibilidade dos gastos – Faturas. |
|
| 490/2018-T |
2019-04-03 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87. |
|
| 385/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias. |
|
| 360/2018-T |
2019-04-03 |
IVA |
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais. |
|
| 697/2018-T |
2019-04-03 |
IMT |
IMT – Revogação administrativa do ato tributário de liquidação - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. |
|
| 432/2018-T |
2019-04-03 |
IVA |
IVA - Erros materiais ou de cálculo vs. erros de direito na autoliquidação |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
