Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
132/2018-T  2019-02-01  IVA   IVA – Direito à dedução das SGPS.   
423/2018-T  2019-02-05  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Audição-Prévia.   
440/2018-T  2019-02-06  IRC   IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE.   
265/2018-T  2019-02-06  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Mercado.   
297/2018-T  2019-02-06  IRS   IRS – Mais-Valias Imobiliárias.   
323/2018-T  2019-02-07  IRS   IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado.   
5/2018-T  2019-02-07  IMI   IMI – Isenção de IMI – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF.   
349/2016-T  2019-02-07  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017   
452/2018-T  2019-02-08  Selo   Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade   
72/2018-T  2019-02-11  IABA   IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação.   
277/2018-T  2019-02-11  Selo   Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e verba 17.1.4. da TGIS:   
313/2018-T  2019-02-11  IRC   IRC – Acção Arbitral – Tempestividade.   
497/2018-T  2019-02-11  IRC   IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.   
256/2018-T  2019-02-12  IRC   IRC – Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do CIRC.   
389/2018-T  2019-02-12  IMI   IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade.   
237/2018-T  2019-02-12  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).   
278/2018-T  2019-02-12  IVA   IVA – Exercício do direito à dedução.   
348/2018-T  2019-02-12  IMT   IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT.   
167/2018-T  2019-02-14  IRC   IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado; Financiamentos a entidades participadas; Dedutibilidade.   
288/2018-T  2019-02-14  IRS   IRS – mais-valias; Regime transitório da categoria G.   
369/2018-T  2019-02-14  IVA   IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.   
220/2018-T  2019-02-15  IMT   IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 1/87, de 3 de janeiro.   
43/2018-T  2019-02-15  IRS   IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.   
219/2018-T  2019-02-15  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da partilha.   
240/2018-T  2019-02-18  IVA   IVA – Direito à dedução em fase preliminar à operação de atividade tributada.