Jurisprudência Arbitral Tributária



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Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
151/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.   
116/2018-T  2018-11-26  IRS   IRS e união de facto.   
135/2018-T  2018-11-26  IRS   IRS – Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide.   
329/2018-T  2018-11-26  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.   
312/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.   
126/2018-T  2018-11-26  IRS   Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA).   
106/2018-T  2018-11-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.   
273/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta.   
190/2018-T  2018-11-26  IRS   Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova.   
257/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa   
608/2017-T  2018-11-27  IVA   IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.   
234/2018-T  2018-11-27  Selo   IS – Verba 17.1.14, da TGIS   
258/2018-T  2018-11-27  IVA   IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários   
131/2018-T  2018-11-27  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
271/2018-T  2018-11-29  IUC   IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação do facto gerador).   
187/2018-T  2018-11-30  IRC   IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos.   
333/2018-T  2018-11-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.   
568/2017-T  2018-11-30  IRS   IRS - Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e princípio do inquisitório.   
166/2018-T  2018-12-02  IVA   IVA – Direito à dedução – Ónus da prova.   
611/2017-T  2018-12-03  IVA   IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.   
351/2018-T  2018-12-03  IRS   IRS – Categoria F – dedução de perdas.   
141/2018-T  2018-12-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.   
471/2017-T  2018-12-04  IRC   IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.   
176/2018-T  2018-12-05  IVA   IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n.º 4 do CIVA e D.L n.º 21/2007, de 29.01 – direito à dedução.   
416/2016-T  2018-12-05  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril de 2017