| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 582/2017-T |
2018-10-17 |
IRC |
IRC – Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por imparidade – Juros compensatórios. |
|
| 51/2018-T |
2018-10-19 |
IVA |
IVA – Isenção; Arrendamento. |
|
| 133/2018-T |
2018-10-19 |
IUC |
IUC – Presunções legais; Locação financeira. |
|
| 304/2018-T |
2018-10-19 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
|
| 130/2018-T |
2018-10-20 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita. |
|
| 643/2017-T |
2018-10-21 |
IRC |
IRC - Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais. |
|
| 99/2018-T |
2018-10-22 |
IRS |
IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT. Artigo 81º do Código do IRS. |
|
| 262/2018-T |
2018-10-22 |
IRS |
IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado. |
|
| 55/2018-T |
2018-10-23 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS. |
|
| 170/2018-T |
2018-10-24 |
IRC |
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos. |
|
| 671/2017-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 2009/18.9BALSB, que decide em substituição. |
|
| 89/2018-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC – Prova do Preço Efectivo. |
|
| 148/2018-T |
2018-10-26 |
IRC |
IRC – Valor atribuído a imóvel na dação em pagamento |
|
| 67/2018-T |
2018-10-26 |
IRC |
IRC - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho (regime transitório para o SNC e valorização pelo justo valor); n.º 3 do artigo 45.º do CIRC (aplicação da redução). |
|
| 162/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
|
| 689/2017-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Despesas não documentadas. |
|
| 109/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal. |
|
| 92/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS - União de facto; identidade de domicílio fiscal. |
|
| 267/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea 13.º CIRC: Pagamento Especial por Conta 106.º CIRC. |
|
| 200/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Retenções na fonte – Distribuição de lucros – Inexistência de facto tributário. |
|
| 300/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada – Competência do Tribunal Arbitral. |
|
| 196/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com justo valor; Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF. |
|
| 158/2018-T |
2018-10-29 |
Selo |
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total. |
|
| 74/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais; Falta de inscrição; Revisão do ato tributário. |
|
| 228/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
