Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
293/2017-T  2018-02-28  IRS   IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade.   
395/2017-T  2018-02-28    IRS – Adiantamento por conta de lucros - Presunção   
390/2017-T  2018-03-01    IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada.   
272/2017-T  2018-03-01  IRS   IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.   
504/2017-T  2018-03-02  IVA   IVA - 2015   
501/2017-T  2018-03-02  IRC   IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC - artigo 3.º/3 RFAI).   
296/2017-T  2018-03-02  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso - Artigo 38º, nº 2, da LGT   
184/2017-T  2018-03-02  IRS   IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso.   
300/2017-T  2018-03-04  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para Construção – Ano 2014.   
289/2017-T  2018-03-05  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos.   
377/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição   
443/2017-T  2018-03-05  IRC   IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC.   
502/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS.   
499/2017-T  2018-03-06  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
460/2017-T  2018-03-06  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical   
431/2017-T  2018-03-06  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide.   
464/2017-T  2018-03-07  Selo   Imposto do Selo – Garantias.   
388/2017-T  2018-03-08  IRS   IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS   
193/2015-T  2018-03-08  IUC   Imposto Único de Circulação (IUC) – Caducidade do direito de ação   
435/2017-T  2018-03-08  IVA   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral.   
548/2017-T  2018-03-08  IVA   IVA - Importação de produtos.   
407/2017-T  2018-03-08  IMT   IMT – Aquisição em insolvência   
580/2017-T  2018-03-09  IMT   IMT - Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção   
313/2017-T  2018-03-12  IRC   IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico.   
171/2014-T  2018-03-12  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.