| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 223/2017-T |
2018-02-15 |
IRC |
IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal. |
|
| 239/2017-T |
2018-02-16 |
IRS |
IRS – Qualificação de Rendimentos – com trato de cessão de exploração turística. |
|
| 398/2017-T |
2018-02-16 |
IUC |
IUC – Incidência (Veículo Usado) |
|
| 266/2017-T |
2018-02-18 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma - Ajudas de custo - Facturação. |
|
| 413/2017-T |
2018-02-18 |
IVA |
IVA – Renúncia Isenção - Entidade Privada - SNS |
|
| 97/2017-T |
2018-02-19 |
IRS |
IRS - Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado. |
|
| 365/2017-T |
2018-02-19 |
IRC |
IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 11 de dezembro de 2019, recurso n.º 333/18.0BALSB, que decide em substituição.
|
|
| 403/2017-T |
2018-02-20 |
IRC |
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. (RETGS) - Direito de estabelecimento - Exercício do direito de opção. |
|
| 229/2017-T |
2018-02-21 |
IVA |
IVA – IRC – Indemnizações. |
|
| 251/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS - Regime Simplificado - Coeficiente aplicável - Tabela do Artigo 151.º do CIRS |
|
| 485/2017-T |
2018-02-21 |
IMI |
IMI - Terreno para construção integrado em área da REN. Competência do Tribunal Arbitral |
|
| 536/2017-T |
2018-02-21 |
IUC |
IUC |
|
| 230/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS - Rendimentos Prediais - Encargos Dedutíveis |
|
| 373/2017-T |
2018-02-21 |
IUC |
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto |
|
| 389/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS – Mais valias - valores mobiliários. |
|
| 236/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos- Contrato de cessão de exploração turística |
|
| 399/2017-T |
2018-02-22 |
IRS |
IRS – Tributação de não residentes; rendimentos prediais – deduções. |
|
| 240/2017-T |
2018-02-22 |
IRS |
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 382/2017-T |
2018-02-23 |
IRS |
IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova |
|
| 276/2017-T |
2018-02-26 |
IRS |
IRS - qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 378/2017-T |
2018-02-26 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
|
| 367/2017-T |
2018-02-26 |
Selo |
Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – ano 2015. |
|
| 269/2017-T |
2018-02-27 |
IVA |
IVA – SGPS – Direito à dedução. |
|
| 512/2017-T |
2018-02-28 |
IRS |
IRS – Indemnizações Cessações Contratos de Trabalho – Anos de Antiguidade – artigo 2º nº 4 do CIRS. |
|
| 293/2017-T |
2018-02-28 |
IRS |
IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
