| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 188/2017-T |
2018-02-01 |
IRS |
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA; artigo 64.º, n.º 6 do CPTA). |
|
| 489/2017-T |
2018-02-01 |
IVA |
IVA – direito à dedução - métodos de dedução - erro de direito - prazo. |
|
| 486/2017-T |
2018-02-01 |
IRC |
IRC – 42. n.º1 al) e) do CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo risco seja segurável. |
|
| 391/2017-T |
2018-02-01 |
IRS |
IRS – Mais–Valias - Data de Transmissão de Imóveis. |
|
| 690/2016-T |
2018-02-02 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros. |
|
| 352/2017-T |
2018-02-05 |
Selo |
Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões |
|
| 346/2017-T |
2018-02-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. |
|
| 331/2017-T |
2018-02-07 |
IVA |
IVA - Aquisição de serviços de intermediação (de sociedades) na contratação de jogadores e de direitos de imagem – caso julgado material. |
|
| 385/2017-T |
2018-02-07 |
IRC |
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE. |
|
| 320/2017-T |
2018-02-08 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma - Despesas Indocumentadas. |
|
| 402/2017-T |
2018-02-08 |
IRC |
IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade. |
|
| 452/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
|
| 257/2017-T |
2018-02-09 |
IUC |
IUC |
|
| 149/2017-T |
2018-02-09 |
IMI |
IMI – Arrendamento não habitacional – Regime de salvaguarda [DL 387/2003 – artigo 15º-N]. |
|
| 393/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) - data de aquisição dos bens. |
|
| 533/2017-T |
2018-02-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 369/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS). |
|
| 433/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta. |
|
| 366/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC – não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”. |
|
| 291/2017-T |
2018-02-13 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 238/2017-T |
2018-02-14 |
IRS |
IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos |
|
| 451/2017-T |
2018-02-14 |
Selo |
IS (verba 28.1 da TGIS) - terrenos para construção |
|
| 421/2017-T |
2018-02-15 |
Selo |
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS |
|
| 374/2017-T |
2018-02-15 |
IRC |
IRC – art. 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
|
| 322/2017-T |
2018-02-15 |
IRC |
IRC – Incompetência relativa em razão do valor do processo |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
