| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 444/2017-T |
2018-01-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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| 312/2017-T |
2018-01-16 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista. |
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| 408/2017-T |
2018-01-17 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto. |
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| 307/2017-T |
2018-01-17 |
IVA |
IVA – Dedutibilidade do IVA; facturas falsas. |
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| 186/2017-T |
2018-01-18 |
IRC |
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores. |
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| 183/2017-T |
2018-01-18 |
Selo |
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – artigo 7º, nº 1, alínea f) , do Código do Selo e verba 17.3.4 da TGIS. |
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| 450/2017-T |
2018-01-18 |
IVA |
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos. |
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| 90/2017-T |
2018-01-19 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores. |
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| 241/2017-T |
2018-01-19 |
IRC |
IRC – tributações autónomas e SIFIDE. |
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| 335/2017-T |
2018-01-19 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS. |
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| 329/2017-T |
2018-01-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis. |
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| 237/2017-T |
2018-01-22 |
IRS |
IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos. |
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| 362/2017-T |
2018-01-23 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável. |
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| 442/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – art. 18º CIRC. Princípio da especialização dos exercícios. |
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| 380/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de 2005 – SGPS - Circular nº 7/2004, da DSIRC. |
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| 436/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais. |
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| 535/2017-T |
2018-01-26 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva. |
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| 137/2017-T |
2018-01-29 |
IVA |
IVA – Locação - Cedência de espaço. |
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| 455/2017-T |
2018-01-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 286/2017-T |
2018-01-29 |
IRS |
IRS - Exploração de Habitação Periódica – Enquadramento de Rendimentos |
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| 414/2017-T |
2018-01-30 |
IMT |
IMT - Pedido de revisão oficiosa - Erro imputável aos serviços - Artigo 1º e alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º do Código do IMT, na redacção em vigor em 02.05.2011. |
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| 179/2017-T |
2018-01-30 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS. |
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| 104/2017-T |
2018-01-31 |
IMT Selo |
IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. |
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| 192/2017-T |
2018-01-31 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (SIFIDE). |
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| 344/2017-T |
2018-01-31 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
