| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 415/2017-T |
2017-12-04 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS. |
|
| 206/2017-T |
2017-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 351/2017-T |
2017-12-04 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS. |
|
| 254/2017-T |
2017-12-05 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS. |
|
| 422/2017-T |
2017-12-06 |
IRC |
IRC – Liquidação – Desistência do pedido. |
|
| 232/2017-T |
2017-12-06 |
IVA |
Competência do CAAD. |
|
| 756/2016-T |
2017-12-07 |
Selo |
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS. |
|
| 321/2017-T |
2017-12-07 |
IRS |
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS. |
|
| 116/2017-T |
2017-12-07 |
IRC |
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências. |
|
| 209/2017-T |
2017-12-07 |
IUC |
IUC. |
|
| 353/2017-T |
2017-12-10 |
IRS |
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS. |
|
| 409/2017-T |
2017-12-11 |
IVA |
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório. |
|
| 136/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação.
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência.. |
|
| 287/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto. |
|
| 69/2017-T |
2017-12-11 |
IVA |
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário. |
|
| 325/2017-T |
2017-12-11 |
IVA |
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova. |
|
| 76/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. |
|
| 242/2017-T |
2017-12-12 |
IMT |
IMT – Isenção – Aquisição de imóveis – Emprendimento turístico de utilidade pública. |
|
| 249/2017-T |
2017-12-12 |
IRC |
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros. |
|
| 267/2017-T |
2017-12-12 |
IRC |
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º, n.º 4, da LGT. |
|
| 262/2017-T |
2017-12-12 |
Selo |
Imposto do Selo - Terreno para construção. |
|
| 88/2017-T |
2017-12-13 |
IVA |
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova |
|
| 323/2017-T |
2017-12-13 |
IRS |
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade. |
|
| 376/2017-T |
2017-12-14 |
IUC |
IUC – Incidência. |
|
| 349/2017-T |
2017-12-14 |
IRS |
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
