Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
350/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical ou total. |
|
154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
|
253/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto de Selo (IS) IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
|
133/2017-T |
2017-10-31 |
IRC |
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC) |
|
330/2017-T |
2017-11-02 |
IRS |
IRS - reinvestimento e art. 10.º, n.º 5 do CIRS |
|
263/2017-T |
2017-11-03 |
IRC |
IRC – RFAI - direito à dedução |
|
411/2017-T |
2017-11-03 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS. |
|
248/2017-T |
2017-11-03 |
IRS |
IRS - Duplicação de colecta. |
|
161/2017-T |
2017-11-06 |
IVA |
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva. |
|
92/2017-T |
2017-11-06 |
Selo |
IS – Isenção – artigo 269.º alínea e) do CIRE. |
|
36/2017-T |
2017-11-06 |
IRS |
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. |
|
216/2017-T |
2017-11-06 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI. |
|
163/2017-T |
2017-11-07 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador. |
|
222/2017-T |
2017-11-07 |
IRC |
IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004, da DSIRC – Inconstitucionalidade - Capital social, capital próprio, partes de capital, créditos por prestações acessórias e por prestações suplementares. |
|
243/2017-T |
2017-11-08 |
IRS |
IRS - Directiva da Poupança - Rendimentos de capitais obtidos no Luxemburgo - Duplicação de colecta. |
|
170/2017-T |
2017-11-08 |
IVA |
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA |
|
268/2017-T |
2017-11-09 |
Selo |
IS – Usucapião. |
|
303/2017-T |
2017-11-10 |
Selo |
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões. |
|
386/2017-T |
2017-11-10 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide. |
|
358/2017-T |
2017-11-10 |
IUC |
IUC |
|
339/2017-T |
2017-11-10 |
IVA |
IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação. |
|
197/2015-T |
2017-11-10 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva - Presunções Legais. Substitui a decisão arbitral de 1 de fevereiro de 2016. |
|
282/2017-T |
2017-11-11 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva. |
|
166/2017-T |
2017-11-13 |
IUC |
IUC – Incidência. |
|
148/2017-T |
2017-11-13 |
IMI |
Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas. |
|