Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
86/2017-T |
2017-09-22 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013 |
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715/2016-T |
2017-09-22 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas. |
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705/2016-T |
2017-09-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
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226/2017-T |
2017-09-22 |
IUC |
IUC – Incidência |
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741/2016-T |
2017-09-25 |
IUC |
IUC - Vigência de contrato de locação |
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58/2017-T |
2017-09-25 |
IRC IVA |
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova |
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98/2017-T |
2017-09-25 |
IRS |
IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) - Mais-Valias mobiliárias |
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80/2017-T |
2017-09-26 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros |
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265/2017-T |
2017-09-26 |
Selo |
IS - Revogação do acto - Inutilidade superveniente da lide |
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763/2016-T |
2017-09-27 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis |
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175/2017-T |
2017-09-28 |
IRS |
IRS – artigo 16.º do CIRS – Dupla tributação |
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61/2017-T |
2017-09-28 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE |
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201/2017-T |
2017-09-28 |
IMI |
IMI – Classificação de prédios urbanos, posto de abastecimento de combustíveis |
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85/2017-T |
2017-09-29 |
IVA |
IVA - Retificação de declarações por erro de enquadramento legal. Caducidade do direito ao reembolso de IVA entregue em excesso - Erros de direito e erros materiais ou de cálculo (artigos 98º-2 e 78º-6, CIVA) |
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746/2016-T |
2017-09-29 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical |
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65/2017-T |
2017-09-29 |
IRC |
IRC - Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE.
*Decisão arbitral anulada no segmento por acórdão do STA de 23 de maio de 2017, recurso n.º1201/17-50. |
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151/2017-T |
2017-09-29 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção |
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194/2017-T |
2017-09-30 |
IRC |
IRC – Duplicação de colecta |
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685/2016-T |
2017-09-30 |
IRC |
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla tributação económica de dividendos - Acordo Euromediterrânico |
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152/2017-T |
2017-10-02 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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102/2017-T |
2017-10-02 |
IRS |
IRS – Liquidação – Unidos de facto |
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96/2017-T |
2017-10-04 |
IMI |
IMI – Liquidação - Regime de salvaguarda de prédios urbanos arrendados (art.º 15º-N, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro) |
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185/2017-T |
2017-10-04 |
IUC |
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis |
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120/2017-T |
2017-10-06 |
IRC |
IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC |
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195/2017-T |
2017-10-06 |
Selo |
IS - Verba 28.1, da TGIS - Terreno para construção. Inutilidade superveniente da lide |
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