Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
41/2017-T |
2017-08-08 |
IRS |
IRS - Liquidação anulada - Nova liquidação. Caducidade – Preclusão - Artigo 24º nº 4 do RJAT. |
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60/2017-T |
2017-08-10 |
IRC |
IRC – tributações autónomas – SIFIDE II. |
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672/2016-T |
2017-08-14 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC |
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127/2017-T |
2017-08-17 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla Tributação |
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766/2016-T |
2017-08-17 |
IRS |
IRS – Mais-valias Imobiliárias, Encargos com a Valorização dos bens |
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604/2016-T |
2017-08-18 |
IRC |
IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável. |
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655/2016-T |
2017-08-21 |
IMT Selo |
IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal |
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585/2016-T |
2017-08-21 |
Selo |
IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE |
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16/2017-T |
2017-08-23 |
IMT |
IMT - isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE |
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751/2016-T |
2017-08-24 |
IVA |
IVA – Pedido de reembolso – Notificação da Requerente (artigo 39º-5 e 6, do CPPT) – Faturas e respetivos requisitos [(artigos 19º e 36º, do CIVA e 178º-a), da DIVA] – Caducidade do direito à liquidação (artigo 45º-3, do CIVA) |
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11/2017-T |
2017-08-24 |
IRS |
IRS – União de facto. |
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673/2016-T |
2017-08-25 |
IVA |
IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS |
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57/2017-T |
2017-08-25 |
IRC |
IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho |
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750/2016-T |
2017-08-28 |
IMT |
IMT – Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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30/2017-T |
2017-08-28 |
IMT |
IMT - Revogação do Ato - Juros indemnizatórios |
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9/2017-T |
2017-08-30 |
Selo |
IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão. |
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37/2017-T |
2017-08-30 |
IMI |
IMI – Inscrição matricial – Incompetência material |
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10/2017-T |
2017-09-03 |
IRC |
IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma |
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196/2017-T |
2017-09-04 |
IRS |
IRS - Rendimentos Profissionais |
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727/2016-T |
2017-09-05 |
IRC |
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia |
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25/2017-T |
2017-09-05 |
IMT |
Inutilidade superveniente da lide - repartição das custas |
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144/2017-T |
2017-09-07 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS – Exceção Valida |
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115/2017-T |
2017-09-07 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros |
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83/2017-T |
2017-09-07 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI |
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84/2017-T |
2017-09-08 |
IRC |
IRC - prestações suplementares - capital próprio - dedutibilidade de gastos |
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