Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
401/2015-T |
2016-02-11 |
IVA |
IVA - Isenção |
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342/2015-T |
2016-05-06 |
IVA |
IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias |
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209/2015-T |
2016-04-27 |
IRC IVA |
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]; distorsão da concorrência |
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51/2015-T |
2015-09-18 |
IRS |
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por garantia indevida; Princípio da igualdade; Interpretação em conformidade com o Direito da União; ADT Portugal-Bélgica |
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50/2015-T |
2015-12-11 |
IVA |
IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos |
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328/2015-T |
2016-06-07 |
IRC |
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso; realizações de utilidade social; despesas não documentadas; custos não indispensáveis à actividade; reintegrações e amortizações |
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668/2015-T |
2016-05-05 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; impugnabilidade autónoma de prestações; fixação do valor da causa; propriedade vertical |
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660/2015-T |
2016-05-25 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos |
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658/2015-T |
2016-06-06 |
IVA |
IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta |
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653/2015-T |
2016-07-06 |
IRC |
EBF - Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004 |
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610/2015-T |
2016-05-31 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – sujeito passivo; momento determinante da sujeição subjectiva |
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225/2015-T |
2016-06-13 |
IRC |
IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional |
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775/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta |
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10/2016-T |
2016-05-11 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical. |
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8/2016-T |
2016-05-31 |
Selo |
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS |
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768/2015-T |
2016-05-16 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário |
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784/2015-T |
2016-05-13 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta. |
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744/2015-T |
2016-05-03 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma |
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742/2015-T |
2016-05-20 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - instituição de crédito; convolação de isenção |
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740/2015-T |
2016-05-16 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; benefícios fiscais |
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735/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH |
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765/2015-T |
2016-05-27 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS |
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731/2015-T |
2016-05-23 |
IVA |
IVA – Regularização; reembolso |
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713/2015-T |
2016-05-04 |
IRS |
IRS - União de facto; domicílio fiscal |
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709/2015-T |
2016-05-19 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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