Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 8717 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
556/2014-T  2014-12-07  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
552/2014-T  2015-09-28  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
550/2014-T  2014-12-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
456/2014-T  2015-02-16  IUC   IUC – Liquidação do imposto único de circulação   
452/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
448/2014-T  2015-01-14  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
444/2014-T  2014-11-22  Selo   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS   
440/2014-T  2015-04-17  IMT   IMT – isenção; empreendimento turístico.   
420/2014-T  2014-12-31  IRS   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento   
416/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
366/2014-T  2015-01-05  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
408/2014-T  2016-07-20  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente; inimpugnabilidade do ato tributário; princípio do contraditório   
402/2014-T  2015-01-28  IRS   IRS – tributação de mais-valias mobiliárias   
396/2014-T  2015-03-02  Selo   IS - verba 28 TGIS   
392/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – transparência fiscal   
357/2014-T  2014-11-28  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Caducidade do direito de ação   
324/2014-T  2014-10-27  IMT   IMT – isenção de imposto; locação financeira   
700/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
694/2014-T  2015-04-15  IRS   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal   
656/2014-T  2015-04-30  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
654/2014-T  2015-07-24  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
658/2014-T  2015-04-27  IRC   IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal   
606/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical   
602/2014-T  2015-02-16  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical