Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
57/2013-T |
2013-11-27 |
IRS |
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura |
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32/2013-T |
2013-08-09 |
Selo |
Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço |
Artigo 9.º CIS |
14/2012-T |
2012-06-29 |
IRC |
Derrama - classificação dos atos inepetivos |
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12/2011-T |
2012-02-27 |
Selo |
Aumentos de capital |
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5/2011-T |
2012-01-26 |
IRC |
Cláusula antiabuso |
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130/2012-T |
2013-06-14 |
IRS |
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS |
Número 4 do art.º 6º do CIRS |
118/2012-T |
2013-05-16 |
IRS |
Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal arbitral |
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103/2013-T |
2013-11-25 |
IRS |
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente |
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94/2013-T |
2013-11-29 |
IVA |
IVA na importação |
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93/2012-T |
2013-02-13 |
IRC |
Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS |
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86/2012-T |
2012-11-16 |
IRS |
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias |
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82/2013-T |
2013-11-22 |
IRS |
Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975 |
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79/2012-T |
2012-01-15 |
IMI |
Regime transitório para os prédios urbanos arrendados |
Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro |
75/2012-T |
2012-11-30 |
IRC |
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias |
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65/2012-T |
2012-10-01 |
IRC |
Prejuízos fiscais |
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61/2012-T |
2012-09-03 |
IRS |
Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e dedução à coleta por aquisição de equipamento para utilização de energias renováveis |
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55/2012-T |
2012-12-24 |
IRC |
Cash pooling |
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54/2012-T |
2012-07-23 |
IRC |
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS |
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49/2013-T |
2013-09-18 |
Selo |
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos. |
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39/2013-T |
2013-10-14 |
IRC |
Prestações suplementares; menos-valias |
Artigo 23.º do CIRC; art. 32.º, n.º 2, do EBF |
14/2013-T |
2013-10-15 |
IUC |
Incidência subjetiva, leasing |
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5/2013-T |
2013-07-10 |
IMT |
Fundos; juros compensatórios |
Artigo 49.º do EBF |
52/2012-T |
2012-10-22 |
IRS IVA |
Juros compensatórios - métodos indiretos |
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24/2011-T |
2012-04-04 |
IRC |
Derrama |
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148/2012-T |
2013-07-05 |
IVA |
Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos |
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