Jurisprudência Arbitral Tributária



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Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
174/2015-T  2015-07-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
190/2015-T  2015-09-18  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
220/2015-T  2015-09-04  IRS   IRS – Mais-valias   
224/2015-T  2015-10-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
236/2015-T  2015-10-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.   
788/2014-T  2015-07-28    IUC – Incidência subjetiva, presunções legais   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
772/2014-T  2015-07-20    IRS – Regime simplificado   
754/2014-T  2015-06-09    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
743/2014-T  2015-07-03    IMI - Direito de fundamentação e de audição prévia; aplicação da cláusula de salvaguarda no IMI   
657/2014-T  2017-10-20    IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 02 de julho de 2015 
 
623/2014-T  2015-07-10    IRC - Dedutibilidade de custos   
767/2014-T  2015-06-30    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
765/2014-T  2015-06-12    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
749/2014-T  2015-06-11    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical   
745/2014-T  2015-06-26    IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
741/2014-T  2015-06-05    IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe”   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
725/2014-T  2015-06-15    IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
713/2014-T  2015-06-05    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical; Juros indemnizatórios   
779/2014-T  2015-04-28    IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito   
711/2014-T  2015-05-08    IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência   
705/2014-T  2015-03-30    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical