Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
850/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias; procuração irrevogável   
79/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência sujectiva; locação financeira   
417/2014-T  2014-12-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
401/2014-T  2015-06-01  IMT   IMT – Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT   
399/2014-T  2014-10-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
363/2014-T  2014-12-10  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
361/2014-T  2014-12-18  IVA   IVA   
353/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais    
349/2014-T  2014-10-20  IMT   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção    
340/2014-T  2015-11-03  IRS   IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 1504/14, que decide em substituição. 
 
279/2014-T  2014-11-27  IRC   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU   
273/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
263/2014-T  2014-12-11  IRS   IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas   
261/2014-T  2015-02-20  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais    
255/2014-T  2015-09-04  IRC   IRC – Correção da matéria coletável   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais