Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7827 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
409/2014-T  2015-01-08  IVA   IVA – direito à dedução das SGPS   
407/2014-T  2015-01-19  IRS   IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; reinvestimento; ineptidão da petição inicial   
405/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
391/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
389/2014-T  2015-01-19  IMI   IMI – aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF   
381/2014-T  2015-01-30  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)   
373/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
359/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
355/2014-T  2015-07-09  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
351/2014-T  2014-11-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
341/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunção legal   
311/2014-T  2014-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
309/2014-T  2016-06-20  Selo   IS - Verba 28. 1 da TGIS – Imóvel em propriedade total   
297/2014-T  2014-10-30  IRS   IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho   
295/2014-T  2014-11-21  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
285/2014-T  2014-11-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
283/2014-T  2015-05-04  IRS   IRS – Clausula geral antiabuso   
281/2014-T  2014-11-27  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
732/2014-T  2015-06-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
664/2014-T  2015-07-01  IVA   IVA – Erro na autoliquidação; Descontos.   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
660/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência   
580/2014-T  2014-12-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
578/2014-T  2015-01-28  Selo   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS   
562/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção