Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
363/2014-T  2014-12-10  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
361/2014-T  2014-12-18  IVA   IVA   
353/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais    
349/2014-T  2014-10-20  IMT   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção    
340/2014-T  2015-11-03  IRS   IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 1504/14, que decide em substituição. 
 
279/2014-T  2014-11-27  IRC   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU   
273/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
263/2014-T  2014-12-11  IRS   IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas   
261/2014-T  2015-02-20  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais    
255/2014-T  2015-09-04  IRC   IRC – Correção da matéria coletável   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
784/2014-T  2015-04-20  IRS   IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. 
 
251/2014-T  2014-11-03  IVA   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; tempestividade   
792/2014-T  2015-07-29  IUC   IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação   
738/2014-T  2015-05-21  IRC   IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros   
734/2014-T  2015-04-07  IRC   IRC – SGPS, gastos dedutíveis   
730/2014-T  2015-06-23  IMT Selo   IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos   
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação