Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7568 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical   
249/2014-T  2014-12-09  IVA   IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento   
243/2014-T  2015-03-27  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral / Incidência sobre imóvel em propriedade vertical   
241/2014-T  2014-10-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
239/2014-T  2014-09-01  IRC   IRC – Tributações autónomas. RETGS.   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
231/2014-T  2014-11-04  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
223/2014-T  2015-01-09  IRS   IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
205/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro    
770/2014-T  2015-03-31  IRS   Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária.   
213/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
145/2014-T  2014-10-24    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
309/2013-T  2014-09-02  IRC   IRC - Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
55/2015-T  2019-09-27  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).

*Substitui a decisão arbitral de 26 de junho de 2017.
 
 
45/2015-T  2015-08-03  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
27/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
141/2015-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
807/2014-T  2015-07-15  IVA   IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens    
821/2014-T  2015-07-15  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas