Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
510/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS |
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472/2015-T |
2016-01-15 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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458/2015-T |
2016-01-04 |
IMT |
IMT – Caducidade da isenção; indemnização por garantia indevida |
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382/2015-T |
2016-02-26 |
IMT Selo |
IMT e IS - Utilidade Turística. |
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193/2015-T |
2018-03-08 |
IUC |
Imposto Único de Circulação (IUC) – Caducidade do direito de ação |
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336/2015-T |
2016-02-18 |
IVA |
IVA - Subvenções. |
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278/2015-T |
2016-02-26 |
IVA |
IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA. |
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268/2015-T |
2016-01-29 |
IRC |
IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC |
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356/2015-T |
2016-01-29 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação; incidência subjetiva |
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509/2015-T |
2016-01-11 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS |
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471/2015-T |
2016-01-12 |
IVA |
IVA – Direito à dedução do IVA incorrido na aquisição de unidades de alojamento |
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264/2015-T |
2016-01-18 |
IRC |
IRC – Incremento Patrimonial Gratuito |
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371/2015-T |
2015-10-26 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais |
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258/2015-T |
2016-02-25 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC |
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307/2015-T |
2016-01-25 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.) |
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262/2015-T |
2016-01-22 |
IRC |
IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça |
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234/2015-T |
2016-02-26 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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427/2015-T |
2016-01-26 |
IVA |
IVA – Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral |
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370/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s |
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395/2015-T |
2016-01-20 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Inimpugnabilidade autónoma das prestações dos actos de liquidação |
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378/2015-T |
2016-01-25 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total. |
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369/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD) |
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368/2015-T |
2016-01-13 |
IRC |
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; perdas em inventário (quebras); desvalorizações excecionais |
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366/2015-T |
2016-02-08 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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361/2015-T |
2016-01-07 |
IVA |
IVA – direito de dedução; juros compensatórios |
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