Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
326/2014-T |
2015-01-03 |
IRC |
IRC - neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva |
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288/2014-T |
2014-10-27 |
IRS |
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA. |
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258/2014-T |
2014-12-15 |
IRS |
IRS – Desistência do pedido |
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252/2014-T |
2015-02-02 |
IRS |
IRS – retenção na fonte; rendimentos obtidos em território português por não residente; juros indemnizatórios |
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236/2014-T |
2015-05-04 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments |
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224/2014-T |
2014-12-03 |
IUC |
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira |
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212/2014-T |
2015-02-24 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
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176/2014-T |
2015-03-17 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva; Presunção. |
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453/2014-T |
2014-11-20 |
IRS |
IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial; micro e pequena empresa
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição. |
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131/2014-T |
2014-11-13 |
IRS |
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso |
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629/2014-T |
2015-06-26 |
IVA |
IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados |
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411/2014-T |
2015-03-27 |
IVA |
IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão) |
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21/2015-T |
2015-07-14 |
Selo |
IS - Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de garantia |
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804/2014-T |
2015-05-08 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
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663/2014-T |
2015-02-25 |
Selo |
IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS |
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137/2015-T |
2015-06-30 |
Selo |
IS - Competência do Tribunal Arbitral |
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152/2015-T |
2015-07-15 |
Selo |
Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS. |
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307/2013-T |
2014-07-18 |
IRC |
IRC – Custos; Benefício fiscal à interioridade; Situação tributária regularizada |
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271/2013-T |
2014-06-05 |
IRS |
IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária |
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96/2013-T |
2015-07-08 |
IVA |
IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável |
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40/2014-T |
2015-01-19 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva; caducidade do direito de acção |
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124/2014-T |
2015-04-10 |
Selo |
Imposto do Selo – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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283/2013-T |
2014-06-24 |
Selo |
Imposto do Selo/2012 – Terrenos para construção. |
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281/2013-T |
2014-04-24 |
Selo |
IS – Verba 28 |
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257/2013-T |
2014-03-28 |
Selo |
IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS. |
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