Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 940/2025-T |
2026-04-09 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição |
|
| 1026/2025-T |
2026-04-08 |
IRS |
IRS de 2024. Residente não habitual. |
|
| 145/2025-T |
2026-04-08 |
IRC |
Reenvio prejudicial. Juros indemnizatórios. |
|
| 901/2025-T |
2026-04-07 |
IRS |
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do Estatuto dos Benefícios Fiscais |
|
| 980/2025-T |
2026-04-08 |
IRC |
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro |
|
| 881/2025-T |
2026-04-07 |
IRS |
IRS. Revogação do ato tributário e inutilidade superveniente da lide. |
|
| 1028/2025-T |
2026-04-06 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. Acto impugnável, Competência em razão da matéria |
|
| 717/2025-T |
2026-04-06 |
IRC |
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA; |
|
| 477/2025-T |
2026-04-06 |
IRC |
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o aumento da capacidade de um estabelecimento. Despesas de alojamento e viagens. Tributação autónoma. Ónus da prova |
|
| 531/2025-T |
2026-04-02 |
IRC |
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos; Autoridade do caso julgado |
|
| 975/2025-T |
2026-03-30 |
IRS |
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação |
|
| 996/2025-T |
2026-04-02 |
IRC |
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 708/2025-T |
2026-04-01 |
IRS |
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al. b) EBF). |
|
| 762/2025-T |
2026-03-31 |
ISV |
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º 110.º TFUE |
|
| 627/2025-T |
2026-03-31 |
IRC |
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios. |
|
| 430/2025-T |
2026-03-19 |
IRS |
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal. Remunerações efectivas e retenção na fonte. |
|
| 419/2025-T |
2026-03-18 |
IVA |
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito à dedução de IVA |
|
| 269/2025-T |
2026-03-30 |
Selo |
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos do artigo 78º, da LGT – Requisitos – (In)tempestividade |
|
| 889/2025-T |
2026-03-30 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia |
|
| 1019/2025-T |
2026-03-30 |
IRC |
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE |
|
| 874/2025-T |
2026-03-30 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte |
|
| 570/2025-T |
2026-03-30 |
Selo |
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de imposto do selo. |
|
| 885/2025-T |
2026-03-31 |
IRS |
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação |
|
| 715/2025-T |
2026-03-30 |
IRC |
RFAI: criação líquida de postos de trabalho |
|
| 805/2025-T |
2026-03-31 |
IRC |
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
1 
