Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 316/2016-T |
2017-02-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; intempestividade – art.º 78.º da LGT; juros indemnizatórios. |
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| 316/2015-T |
2016-01-05 |
IVA |
IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS |
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| 316/2014-T |
2014-10-20 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
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| 315/2023-T |
2023-10-22 |
IRS |
IRS de 2021 – Revogação do ato – Extinção da instância. |
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| 315/2022-T |
2023-07-17 |
Selo |
Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do Código do Imposto do Selo. Compatibilidade da isenção contida na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia. |
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| 315/2021-T |
2022-01-25 |
IVA |
IVA. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 315/2020-T |
2021-03-10 |
ISV |
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 315/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Transmissão extra-comunitária |
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| 315/2017-T |
2017-10-12 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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| 315/2016-T |
2017-01-09 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 315/2015-T |
2015-11-27 |
IVA |
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas |
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| 315/2014-T |
2015-04-11 |
IRS |
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º 2 da LGT) |
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| 314/2023-T |
2024-01-08 |
IRC |
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias na venda de sociedades com imóveis em Portugal. |
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| 314/2022-T |
2023-03-02 |
IRC |
IRC; Correção dos registos contabilísticos |
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| 314/2021-T |
2022-01-27 |
IRS |
IRS – Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal. |
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| 314/2020-T |
2021-05-24 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 314/2019-T |
2020-01-11 |
IRS |
IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol. |
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| 314/2018-T |
2018-11-22 |
IRC |
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição |
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| 314/2017-T |
2017-12-02 |
IRS |
IRS - rendimentos prediais - reporte de perdas - opção pelo englobamento. |
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| 314/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade total |
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| 314/2015-T |
2016-04-26 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Artigo 23º do CIRC |
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| 314/2014-T |
2014-12-03 |
IUC |
IUC - caducidade do direto de ação |
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| 313/2022-T |
2023-02-02 |
IVA |
Desistência da instância |
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| 313/2021-T |
2021-12-31 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 313/2020-T |
2021-10-18 |
IMI |
IMI; Fixação do valor patrimonial; ampliações do pedido arbitral; competência do Tribunal arbitral. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
