Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
78/2016-A  2017-06-06  Contratos    Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa 
77/2016-A  2017-06-07  Contratos    Contrato de prestação de serviços 
41/2016-A  2017-03-27  R. j. emprego público    Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico. 
37/2016-A  2017-02-08  R. j. emprego público    Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo 
34/2016-A  2016-12-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. 
42/2016-A  2017-01-05  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
33/2016-A  2017-01-25  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório 
32/2016-A  2016-12-06  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
40/2016-A  2017-01-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. 
30/2016-A  2016-12-14  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. 
44/2016-A  2017-02-10  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
29/2016-A  2016-11-02  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
46/2016-A  2016-03-07  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. 
62/2016-A  2017-06-19  R. j. emprego público    Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo 
64/2016-A  2017-07-17  R. j. emprego público    Suplemento de Risco 
28/2016-A  2016-12-16  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
85/2015-A  2016-01-07  R. j. emprego público    Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP). 
84/2015-A  2016-06-15  Contratos    Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 22.156,30 a título de serviços prestados e não pagos, acrescida de juros de mora contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento – Enriquecimento sem causa. 
69/2015-A  2016-03-08  R. j. emprego público    Suplemento remuneratório. 
11/2015-A  2015-09-21  R. j. emprego público    Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva. 
35/2016-A  2017-01-29  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório. 
43/2016-A  2017-01-17  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
84/2014-A  2015-06-16  R. j. emprego público    Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido 
76/2016-A  2017-02-20  R. j. emprego público    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP 
82/2016-A  2017-07-12  R. j. emprego público    Alteração do posicionamento remuneratório