Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
22/2021-A |
2022-04-05 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos. |
373/2020-A |
2022-01-25 |
R. j. emprego público |
remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias |
4/2021-A |
2022-01-05 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco. |
179/2020-A |
2022-01-17 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual. |
144/2021-A |
2022-01-09 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de Risco |
21/2021-A |
2021-10-19 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Litígio emergente de vínculo de trabalho em funções públicas |
7/2021-A |
2021-12-03 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de risco. |
82/2021-A |
2021-11-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório |
1967/2020-A |
2021-10-02 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de Risco |
136/2020-A |
2021-09-21 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém. |
177/2020-A |
2021-11-04 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco |
15/2021-A |
2021-10-21 |
R. j. emprego público |
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Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório |
138/2020-A |
2021-09-14 |
R. j. emprego público |
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Nulidade do Despacho de 29.04.2020, do … e dos actos de processamento da remuneração dos trabalhadores representados pelo Autor, em alternativa; Anulabilidade daqueles actos administrativos; Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro de 2020 |
133/2020-A |
2021-08-27 |
R. j. emprego público |
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Aplicação de sanção disciplinar |
161/2020-A |
2021-06-29 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco |
162/2020-A |
2021-05-26 |
Contratos |
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Sinistro - inexistência de convenção de arbitragem |
160/2020-A |
2021-06-01 |
R. j. emprego público |
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Competência material; Caso julgado; Suplemento de risco |
62/2020-A |
2021-06-01 |
R. j. emprego público |
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dispensa anual especial de serviço docente |
178/2020-A |
2021-05-26 |
R. j. emprego público |
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Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco |
72/2020-A |
2021-04-16 |
Contratos |
Contratação Pública |
Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral. |
137/2020-A |
2021-05-05 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro. |
56/2020-A |
2021-04-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Emprego Público - Alteração do posicionamento remuneratório |
132/2020-A |
2020-12-29 |
Contratos |
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Contratação Pública. |
117/2020-A |
2021-01-10 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000. |
65/2020-A |
2020-12-22 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Emprego Público – Subsídio de Risco e de turno e horas extraordinárias |