Processo |
Data
decisão  |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
142/2022-A |
2023-02-15 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista no n.º 2 do artigo 38.º do CPTA. |
107/2022-A |
2023-02-22 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro. |
397/2022-A |
2023-02-15 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco |
117/2022-A |
2023-01-28 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
15/2022-A |
2023-01-24 |
Contratos |
|
Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis. |
163/2022-A |
2023-01-09 |
R. j. emprego público |
Contrato de Trabalho em funções públicas |
Relação jurídica de emprego público – Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. |
2/2022-A |
2022-12-20 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório. |
7/2022-A |
2022-11-26 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
5/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública. |
4/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
16/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Transição para a carreira de especialista da polícia científica. |
14/2022-A |
2022-11-22 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Caducidade do direito de ação. |
71/2022-A |
2022-09-22 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público |
169/2021-A |
2022-11-17 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório |
137/2021-A |
2022-11-13 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório. |
1/2022-A |
2022-11-10 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos. |
398/2022-A |
2022-11-11 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público; suplemento de risco |
13/2022-A |
2022-10-17 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho |
Emprego Público – Faltas |
45/2022-A |
2022-11-04 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica |
159/2021-A |
2022-11-08 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
18/2022-A |
2022-09-28 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público |
12/2022-A |
2022-07-26 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras |
136/2021-A |
2022-10-26 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
6/2022-A |
2022-10-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
394/2022-A |
2022-09-26 |
Contratos |
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Contratação Pública. |