Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
18/2015-A |
2015-09-24 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas |
17/2015-A |
2015-09-10 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas |
16/2015-A |
2015-09-23 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas |
15/2015-A |
2015-09-07 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas |
14/2015-A |
2015-07-15 |
R. j. emprego público |
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Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo |
9/2015-A |
2015-10-16 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado |
1/2015-A |
2015-07-30 |
R. j. emprego público |
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Justificação de faltas ao serviço e anulação de ato por vício de violação de lei |
44/2014-A |
2015-06-05 |
R. j. emprego público |
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Período normal de trabalho |
45/2014-A |
2015-06-02 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco |
25/2014-A |
2015-04-16 |
R. j. emprego público |
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Retificação - Avaliação de trabalhador |
24/2014-A |
2015-04-19 |
R. j. emprego público |
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Audiência prévia – Mobilidade interna |
11/2014-A |
2015-03-09 |
R. j. emprego público |
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Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições |
31/2014-A |
2015-03-10 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto |
26/2014-A |
2015-02-09 |
R. j. emprego público |
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Prestação de serviço em regime de jornada contínua |
46/2014-A |
2015-01-19 |
Contratos |
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Serviços prestados para além do termo do contrato de empreitada - Enriquecimento sem causa |
46/2013-A |
2014-06-12 |
R. j. emprego público |
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Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, sem período experimental |
7/2014-A |
2015-01-05 |
R. j. emprego público |
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Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida |
2/2014-A |
2014-12-22 |
Contratos |
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Homologação de transação |
6/2014-A |
2014-12-11 |
R. j. emprego público |
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Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência |
44/2013-A |
2014-05-14 |
Contratos |
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Homologação de transação |
9/2014-A |
2014-07-09 |
R. j. emprego público |
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Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo |
10/2014-A |
2014-09-02 |
R. j. emprego público |
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Incompetência em razão do valor |
48/2013-A |
2014-06-26 |
R. j. emprego público |
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Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista |
50/2013-A |
2014-04-24 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP |
47/2013-A |
2014-05-30 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP |