Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 249 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
41/2023-A  2023-11-19  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais. 
23/2023-A  2023-12-12  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público 
22/2023-A  2023-07-05  R. j. emprego público  carreira  Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto 
20/2023-A  2023-11-12  R. j. emprego público    Desistência da Instância 
18/2023-A  2024-01-26  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público 
15/2023-A  2023-06-30  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à progressão na carreira. 
4/2023-A  2023-11-02  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço. 
2/2023-A  2023-07-31  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo) 
1/2023-A  2023-07-12  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco 
508/2022-A  2023-06-16  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
408/2022-A  2023-10-30  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público 
402/2022-A  2023-06-19  R. j. emprego público  Carreira  Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória 
400/2022-A  2023-06-01  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas. 
398/2022-A  2022-11-11  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público; suplemento de risco  
397/2022-A  2023-02-15  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco 
395/2022-A  2023-05-26  R. j. emprego público  Remuneração  Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo. 
163/2022-A  2023-01-09  R. j. emprego público  Contrato de Trabalho em funções públicas  Relação jurídica de emprego público – Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
162/2022-A  2023-03-26  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
142/2022-A  2023-02-15  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista no n.º 2 do artigo 38.º do CPTA. 
136/2022-A  2023-03-08  R. j. emprego público  Remuneração  Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA. 
134/2022-A  2023-05-12  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego 
118/2022-A  2023-03-13  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de risco 
117/2022-A  2023-01-28  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. 
115/2022-A  2023-03-03  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de Risco | Categoria Chefe de Área 
107/2022-A  2023-02-22  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro. 
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