Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 304 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
84/2017-A  2018-02-12  R. j. emprego público    Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP. 
48/2017-A  2018-03-01  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. 
17/2017-A  2018-01-19  R. j. emprego público    Subsídio de risco. 
2/2017-A  2018-01-22  Contratos    Homologação de transação. 
15/2017-A  2018-02-19  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
53/2017-A  2017-12-19  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral. 
21/2017-A  2017-11-21  R. j. emprego público    Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença 
11/2017-A  2017-11-17  R. j. emprego público    Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico. 
47/2016-A  2016-12-02  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. 
7/2017-A  2017-09-05  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 
87/2016-A  2017-08-17  Contratos    Homologação de transação 
8/2017-A  2017-07-19  Contratos    Homologação de Transação 
83/2016-A  2017-06-29  Contratos    Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento 
84/2016-A  2017-06-02  R. j. emprego público    Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar 
78/2016-A  2017-06-06  Contratos    Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa 
77/2016-A  2017-06-07  Contratos    Contrato de prestação de serviços 
41/2016-A  2017-03-27  R. j. emprego público    Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico. 
37/2016-A  2017-02-08  R. j. emprego público    Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo 
34/2016-A  2016-12-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. 
42/2016-A  2017-01-05  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
33/2016-A  2017-01-25  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório 
32/2016-A  2016-12-06  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
40/2016-A  2017-01-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. 
30/2016-A  2016-12-14  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. 
44/2016-A  2017-02-10  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
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