Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 278 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
42/2016-A  2017-01-05  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
33/2016-A  2017-01-25  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório 
32/2016-A  2016-12-06  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
40/2016-A  2017-01-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. 
30/2016-A  2016-12-14  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. 
44/2016-A  2017-02-10  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
29/2016-A  2016-11-02  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
46/2016-A  2016-03-07  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. 
62/2016-A  2017-06-19  R. j. emprego público    Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo 
64/2016-A  2017-07-17  R. j. emprego público    Suplemento de Risco 
28/2016-A  2016-12-16  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
85/2015-A  2016-01-07  R. j. emprego público    Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP). 
69/2015-A  2016-03-08  R. j. emprego público    Suplemento remuneratório. 
11/2015-A  2015-09-21  R. j. emprego público    Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva. 
35/2016-A  2017-01-29  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório. 
43/2016-A  2017-01-17  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
84/2014-A  2015-06-16  R. j. emprego público    Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido 
76/2016-A  2017-02-20  R. j. emprego público    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP 
82/2016-A  2017-07-12  R. j. emprego público    Alteração do posicionamento remuneratório 
2/2013-A  2013-11-18  R. j. emprego público    Suplemento remuneratório 
31/2016-A  2016-10-05  R. j. emprego público    R. j. emprego público – Índice remuneratório; homologação de desistência do pedido 
87/2015-A  2016-09-08  R. j. emprego público    R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados 
36/2016-A  2016-07-14  R. j. emprego público    Homologação de transação 
88/2015-A  2016-08-11  R. j. emprego público    R. j. emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da estrutura retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade 
20/2016-A  2016-08-09  R. j. emprego público    R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação 
Por pág.  3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 de 12